As normas reguladoras (NR) são regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho, com o objetivo de garantir a segurança e integridade física dos trabalhadores.
Entre as normas reguladoras mais importantes estão: a NR 6, que se refere ao uso de EPIs e a NR 10 voltada para a segurança de trabalhadores em contato com altas fontes de tesão elétrica.
Até meados da década de 70, diante de sua rápida expansão industrial, o Brasil estava no topo da lista de países com maior número de acidentes de trabalho. E a criação e implementação das normas reguladoras foram um meio de prevenir mais tragédias. Entenda melhor o que é a NR 10 e sua importância nesse texto.
O que é a NR 10?
A NR 10 é uma norma regulamentadora que busca cuidar dos trabalhadores que estão em contato direto com fontes elétricas, de forma direta ou indireta. E ela deve ser aplicada em qualquer atividade dessa natureza.
Seu objetivo é ajudar na diminuição de acidentes e fatalidades causadas por choques elétricos. Dessa forma, é determinado alguns padrões como o uso devido de EPIs e um uniforme NR 10. E o não cumprimento das normas pode trazer penalizações e multas as empresas e prestadoras de serviço.
A NR 10 determina alguns protocolos:
- Medidas de controle: que visam a prevenção de acidentes e controle do trabalho. Elas se dividem em desenergização, aterramento, proteção e funcionalidade;
- Dispositivos de proteção: com operação por correntes, ele tem a função de manter o local e o trabalhador seguros;
- Barreira: medidas para prevenir que qualquer pessoa ou animal entrem em contato com uma área energizada;
- Isolamento: são equipamentos não energizados colocados em partes energizadas para previnir choques;
- Obstáculas e anteparos: é obrigatório pela NR 10 a disposição de obstáculos que impeçam o contato com riscos de tensão elétrica;
- Bloqueios: são medidas criadas para evitar e fiscalizar o religamento de redes de energias indevidas.
Qual a importância da NR 10 para a segurança de trabalho?
Antes da regulamentação por meio de diretrizes de segurança, o número de acidentes de trabalho, muitas até fatais, era enorme no Brasil. E são diversos os setores em que há contato direto ou indireto com tensões elétricas, por isso, é necessário prezar pela segurança desses colaboradores.
Com a NR 10 se pode notar uma queda brusca na quantidade de acidentes causados pelas atividades elétricas. Ou seja, essa norma é essencial para que o trabalhador possa ter segurança de trabalhar e desenvolver sua função.
Para além disso, a NR 10 tem um papel informacional de conscientizar a todos sobre sua importância de uso e suas diretrizes principais. Ou seja, o trabalhador se torna seu próprio fiscal do cumprimento da norma.
Quais são as outras Normas Reguladoras?
Além da NR 10 existem outras normas que visam proteger trabalhadores de diferentes setores e indústrias. A principais são:
- NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
- NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual;
- NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
- NR 12 – Máquinas e Equipamentos;
- NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
Essas são apenas algumas das diversas normas reguladoras. E é importante que tanto do empregador quanto o trabalhador estejam a par das suas diretrizes e importância para a manutenção da segurança no local de trabalho.
